DELIBERAÇÃO - 183 - 19/09/2011

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor : TCMRJ
Competência : PRESIDENTE
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 12/09/2011
Dt. Publicação : 19/09/2011
Ementa : Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Paginação : 37
Inteiro Teor : 38561Delib TCMRJ 183R_2011.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DELIBERAÇÃO - 183 19/09/2011 REPUBLICA MUNICIPAL Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO - 1026 06/10/2011 VER MUNICIPAL Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno.
DELIBERAÇÃO - 193 24/09/2013 ALTERA MUNICIPAL Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação nº 183, de 12 de setembro de 2011.
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DELIBERAÇÃO - 228 24/10/2016 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a criação das Câmaras Julgadoras e da fixação das atribuições dos Conselheiros-Substitutos junto aos Órgãos Colegiados do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO - 965 08/05/2017 VER MUNICIPAL Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos firmados no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ.
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DELIBERAÇÃO - 243 10/07/2017 VER MUNICIPAL Altera a Deliberação nº 233, de 04 de abril de 2017, que aprovou a política de Gestão por Resultados do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
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DELIBERAÇÃO - 263 16/10/2018 ALTERA MUNICIPAL Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação nº 183, de 12 de setembro de 2011, e dá outra providência.
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RESOLUÇÃO - 1481 19/02/2019 VER MUNICIPAL Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno.
RESOLUÇÃO - 1495 19/03/2019 VER MUNICIPAL Orienta quanto à observância de preceitos inerentes à remessa de documentos ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro nos casos que especifica.
DELIBERAÇÃO - 266 30/05/2019 REVOGA MUNICIPAL Aprova o Novo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
DELIBERAÇÃO - 270 03/07/2019 VER MUNICIPAL Dispõe sobre transformação de cargos efetivos que compõem a estrutura funcional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa global de pessoal.